AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
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Ofício nº 45487/2023/GAB-DG/ANM

Brasília, na data de assinatura.

A Sua Excelência o Senhor

AROLDO CEDRAZ

Ministro do Tribunal de Contas da União

SAFS, Quadra 4, Lote 1, Ed. Sede, Sala 317

CEP: 70.042-900 - Brasília - DF

Assunto: Oitiva Prévia - TC 008.851/2023-9 (Dilação de Prazo).

Unidade responsável:  Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.007806/2023-54.

Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União,

Em atenção à Oitiva Prévia encaminhada por meio do Ofício nº 63332/2023-TCU/Seproc, venho solicitar prorrogação de prazo para atendimento desta demanda até o dia 19 de janeiro de 2024.

O pedido se dá em razão da extensão e da complexidade da matéria objeto da representação, bem como a necessidade de interlocução com as unidades técnicas desta Agência Nacional de Mineração (ANM), com o intuito de subsidiar a melhor resposta à demanda. Além do mais, tal prorrogação faz-se necessária considerando o escasso quadro de pessoal e o período de recesso de final do ano.

Respeitosamente,

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, em 26/12/2023, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10711652 e o código CRC 189B80F3.